Serviço
REURB com segurança técnica para organizar o território
Levantamentos e informações técnicas para compreender a área, seus limites e as condições necessárias à regularização fundiária.
O que é REURB?
REURB é a sigla para Regularização Fundiária Urbana. Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a regularizar a situação de áreas urbanas que apresentam ocupações informais ou inadequadas à legislação vigente.
O objetivo da REURB é integrar essas áreas à cidade de forma legal, garantindo segurança jurídica aos ocupantes e adequando a situação do imóvel à realidade física e documental. A regularização de imóveis pode envolver desde a titulação do imóvel até a adequação urbanística e ambiental do núcleo urbano.
A REURB foi institucionalizada pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e detalhada pela Lei nº 13.465/2017. Dependendo do caso, existem duas modalidades:
- REURB-S (Social) — aplica-se a núcleos urbanos informais constituídos predominantemente por população de baixa renda, onde a titulação busca proteger a função social da propriedade.
- REURB-E (Especial) — destinada a núcleos urbanos informais que não se enquadram nas condições da REURB-S, seguindo procedimentos específicos.
A participação de profissionais de topografia é frequente na REURB, especialmente na etapa de identificação e demarcação dos limites dos imóveis, produção de plantas e memoriais descritivos e na vinculação das informações ao território.
Como a topografia pode apoiar a REURB?
A REURB envolve etapas que vão além do trabalho técnico de campo. Do ponto de vista da topografia, o levantamento é uma das peças que compõe o processo — produzindo informações espaciais que representam a realidade física do núcleo urbano a ser regularizado.
O levantamento pode incluir a identificação dos limites físicos dos imóveis ocupados, a representação de edificações e benfeitorias, a demarcação de acessos, vias internas e áreas comuns, além da caracterização de aspectos relevantes do terreno — como inclinação, áreas de preservação e eventuais restrições.
Essas informações são compiladas em plantas, quadros de áreas e memoriais descritivos, que podem integrar o dossiê de regularização apresentado ao município e aos órgãos responsáveis pela análise.
Vale lembrar que cada processo de REURB tem escopo e exigências próprios — definidos pelo ente municipal e pelas características do núcleo urbano em questão. Além do levantamento topográfico, podem ser necessárias intervenções de engenharia, jurídico, ambiental e social, conduzidas por profissionais e órgãos diferentes. Quando é necessário posicionar o imóvel em sistema oficial de coordenadas, o georreferenciamento pode fazer parte das peças técnicas exigidas pelo processo.
Como funciona o atendimento?
O atendimento à processos de REURB segue um fluxo que permite compreender a situação antes de definir o escopo do trabalho técnico. Cada etapa existe para garantir que a base sobre a qual o processo avança seja confiável.
Entendimento da situação e do objetivo
Compreendemos o contexto da regularização: tipo de núcleo urbano, finalidade do processo e exigências envolvidas. Essa etapa define a direção do trabalho técnico.
Análise das informações disponíveis
Avaliamos os documentos e dados que já existem sobre o imóvel ou núcleo urbano — matrícula, registros, plantas anteriores e informações territoriais já disponíveis.
Identificação do apoio técnico necessário
Com base no cenário e nas exigências do processo, definimos quais levantamentos e peças técnicas são adequados — que pode variar conforme o caso.
Levantamento de campo
Quando aplicável, são realizadas medições em campo para identificar limites, edificações, acessos e demais elementos relevantes do território.
Organização e representação das informações
Os dados levantados são processados e organizados em plantas, quadros de áreas e memoriais descritivos, conforme o formato exigido pelo processo.
Encaminhamento do material técnico
As peças técnicas são entregues com as orientações necessárias para uso no processo junto ao município ou ao Cartório.
Cada atendimento é definido de acordo com as características do imóvel e as exigências específicas do processo de regularização.
Quando procurar apoio técnico?
Nem todo processo de regularização exige levantamento topográfico. No entanto, uma avaliação técnica pode ser útil em diversas situações:
O processo está começando
Início de um processo de regularização fundiária que demande identificação precisa de limites e áreas ocupadas.
Existem construções ou benfeitorias
Existência de edificações, cercas, muros ou outras benfeitorias cujo posicionamento no terreno precise ser documentado.
O terreno mudou
Alterações no terreno desde o último registro disponível — como divisões, ampliações ou ocupações novas.
O processo precisa de informações atualizadas
Necessidade de informações espaciais atualizadas para subsidiar o desenvolvimento do processo junto ao município ou ao Cartório.
Existem dúvidas sobre os limites
Confrontação de limites com imóveis vizinhos ou áreas públicas.
Análise técnica
Cada imóvel apresenta uma realidade própria.
A necessidade de levantamento é avaliada conforme as características e exigências de cada caso.
Dúvidas frequentes sobre REURB
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